Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 197/2013

    Dispõe sobre a criação da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada - STTrans, e dá outras providências
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    publicado em 06/06/2013, última modificação em 06/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 196/2013

    Dispõe sobre o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde
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    publicado em 06/06/2013, última modificação em 06/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 195/2013

    Concede apoio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojista de Serra Talhada - CDL Serra, para realização da Feira de Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada - Exposerra 14ª Edição, dá outras providências
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    publicado em 06/06/2013, última modificação em 06/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 194/2013

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA e dá outras providências
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    publicado em 03/06/2013, última modificação em 03/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 193/2013

    Dispõe sobre autorização para contratação temporária, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, nos termos do art
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    publicado em 03/06/2013, última modificação em 03/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 192/2013

    Declara de utilidade pública a Associação Francisca Godoy dos Moradores do Bairro da Borborema (Casa da Cidadania), e dá outras providências
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    publicado em 03/06/2013, última modificação em 03/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 191/2013

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Usina de Asfalto, nos termos do art
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    publicado em 02/05/2013, última modificação em 02/05/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 189/2013

    Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, a instituição do Conselho Municipal de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências
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    publicado em 02/05/2013, última modificação em 02/05/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 188/2013

    Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, suas denominações, reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas do município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências
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    publicado em 02/05/2013, última modificação em 02/05/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 187/2013

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art
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    publicado em 18/04/2013, última modificação em 18/04/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 186/2013

    Reajusta-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serra Talhada, modificando-se os anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006 e dá outras providências
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 185/2013

    Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto Federal nº 7
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 184/2013

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nos termos do art
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 183/2013

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, nos termos do art
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 182/2013

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos do art
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 181/2013

    Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 180/2013

    Dispõe sobre a criação de um Cadastro de Reserva, bem como a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, destinado a suprimir as vagas decorrentes de aposentadorias, gozo de licença prêmio, gozo de licença médica, gozo de licença maternidade, licença sem vencimentos e carência no quadro docente nos termos do art
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    publicado em 22/02/2013, última modificação em 22/02/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 179/2012

    Altera o inciso III, do art
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    publicado em 25/12/2012, última modificação em 25/12/2012
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 178/2012

    Suprimir a alínea “d” do § 3º do art
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    publicado em 10/12/2012, última modificação em 10/12/2012
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 177/2012

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013
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    publicado em 10/12/2012, última modificação em 10/12/2012

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