Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 217/2013

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
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    publicado em 13/12/2013, última modificação em 13/12/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 216/2013

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014
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    publicado em 13/12/2013, última modificação em 13/12/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 215/2013

    Majora as alíquotas das contribuições previdenciárias dos entes públicos, servidores ativos e inativos e pensionistas
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    publicado em 02/12/2013, última modificação em 02/12/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 214/2013

    Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente e o Sistema de Licenciamento Ambiental e dá outras providências
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    publicado em 20/11/2013, última modificação em 20/11/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 213/2013

    Dispõe sobre a EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO do Município de Serra Talhada - PE, e dá outras providências
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    publicado em 13/11/2013, última modificação em 13/11/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 212/2013

    Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências
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    publicado em 15/10/2013, última modificação em 15/10/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 211/2013

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel ao Sindicato dos Médicos de Pernambuco, e dá outras providências
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    publicado em 15/10/2013, última modificação em 15/10/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 210/2013

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel ao Serviço Social de transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), e dá outras providências
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    publicado em 20/09/2013, última modificação em 20/09/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 209/2013

    Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art
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    publicado em 20/09/2013, última modificação em 20/09/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 208/2013

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
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    publicado em 12/09/2013, última modificação em 12/09/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 207/2013

    Define o novo número de vagas dos cargos que especifica para o Serviço Móvel de Urgência – SAMU
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    publicado em 03/09/2013, última modificação em 03/09/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 206/2013

    Dispõe sobre a normatização de concurso público, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos efetivos na Prefeitura, e dá outras providências
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    publicado em 27/08/2013, última modificação em 27/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 205/2013

    Dispõe sobre a normatização de concurso público, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos efetivos na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), e dá outras providências
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    publicado em 27/08/2013, última modificação em 27/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 204/2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar o uso de imóvel público á instituição de ensino superior conforme especifica, é dá outras providências
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    publicado em 21/08/2013, última modificação em 21/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 203/2013

    Altera o Anexo XV da Lei Complementar nº 103/2010, criado pela Lei Complementar nº 129/2011
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    publicado em 21/08/2013, última modificação em 21/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 202/2013

    Altera dispositivo da lei Complementar nº 188/2013, e dá outras providências
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    publicado em 07/08/2013, última modificação em 07/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 201/2013

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 101/2010 nas disposições que indica e dá outras providências
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    publicado em 01/08/2013, última modificação em 01/08/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 200/2013

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; ao Ministério Público do Estado de Pernambuco; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e à OAB Pernambuco, Subsecção Serra Talhada, e dá outras providências
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    publicado em 16/07/2013, última modificação em 16/07/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 199/2013

    Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências
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    publicado em 27/06/2013, última modificação em 27/06/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 198/2013

    Dispõe sobre a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI do Município de Serra Talhada e dá outras providências
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    publicado em 06/06/2013, última modificação em 06/06/2013

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