Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 237/2014

    Parte vetada pelo Prefeito do Município e mantida pela Câmara Municipal, do Projeto que se transformou na Lei Complementar nº 237, de 11 de setembro de 2014, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências”, na parte referente ao art
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    publicado em 11/09/2014, última modificação em 11/09/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 236/2014

    Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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    publicado em 20/08/2014, última modificação em 20/08/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 235/2014

    Altera a Lei Complementar nº 052/2007, e dá outras providências
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    publicado em 29/07/2014, última modificação em 29/07/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 234/2014

    Altera a Lei Complementar nº 034/2005, e dá outras providências
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    publicado em 29/07/2014, última modificação em 29/07/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 233/2014

    Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013
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    publicado em 01/07/2014, última modificação em 01/07/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 232/2014

    Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e autorização para contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nos termos do art
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    publicado em 25/06/2014, última modificação em 25/06/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 231/2014

    Autoriza o Poder Executivo do Município de Serra Talhada - PE a celebrar convênio com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providências
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    publicado em 11/06/2014, última modificação em 11/06/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 230/2014

    Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, para atender o interesse público da Câmara de Vereadores de Serra Talhada - PE, nos termos do art
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    publicado em 11/06/2014, última modificação em 11/06/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 229/2014

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica e dá outras providências
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    publicado em 26/05/2014, última modificação em 26/05/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 228/2014

    Reajusta-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serra Talhada, modificando-se os anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006 e dá outras providências
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    publicado em 15/04/2014, última modificação em 15/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 227/2014

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art
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    publicado em 15/04/2014, última modificação em 15/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 226/2014

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103, de 1º de setembro de 2010 nas disposições que indica, e dá outras providências
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    publicado em 15/04/2014, última modificação em 15/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 225/2014

    Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal da Mulher, nos termos do art
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    publicado em 15/04/2014, última modificação em 15/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 224/2014

    Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos do art
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    publicado em 15/04/2014, última modificação em 15/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 223/2014

    Reajusta o vencimento base dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto Federal nº 8
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    publicado em 03/04/2014, última modificação em 03/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 222/2014

    Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo do município de Serra Talhada – PE, e dá outras providencias
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    publicado em 03/04/2014, última modificação em 03/04/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 221/2014

    Dispõe sobre a instituição do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
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    publicado em 26/02/2014, última modificação em 26/02/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 220/2014

    Cria cargos públicos, prevê suas atribuições e os aloca à Autarquia Educacional de Serra Talhada - AESET, e dá outras providências
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    publicado em 26/02/2014, última modificação em 26/02/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 219/2013

    Altera a Lei Complementar nº 034/2005 e dá outras providências
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    publicado em 26/12/2013, última modificação em 26/12/2013
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 218/2013

    Regulamenta o art
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    publicado em 26/12/2013, última modificação em 26/12/2013

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