Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 256/2015

    Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 197, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências
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    publicado em 07/05/2015, última modificação em 07/05/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 255/2015

    Altera o Anexo V, da Lei Complementar nº 214, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências
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    publicado em 07/05/2015, última modificação em 07/05/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 254/2015

    Majora as alíquotas das contribuições previdenciárias dos entes públicos municipais
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    publicado em 30/04/2015, última modificação em 30/04/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 253/2015

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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    publicado em 10/04/2015, última modificação em 10/04/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 252/2015

    Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, nos termos do art
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    publicado em 23/03/2015, última modificação em 23/03/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 251/2015

    Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominado IPTU VERDE, e dá outras providências
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    publicado em 03/03/2015, última modificação em 03/03/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 250/2015

    Reajusta-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serra Talhada, modificando-se os anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006, e dá outras providências
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    publicado em 27/02/2015, última modificação em 27/02/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 249/2015

    Dispõe sobre a criação de um Cadastro de Reserva, bem como a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Autarquia Educacional de Serra Talhada, destinado a suprimir as vagas decorrentes de aposentadorias, gozo de licença prêmio, gozo de licença médica, gozo de licença maternidade, licença sem vencimento e carência no quadro docente, administrativos e serviços gerais nos termos do art
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    publicado em 02/02/2015, última modificação em 02/02/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 248/2015

    Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto Federal nº 8
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    publicado em 21/01/2015, última modificação em 21/01/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 247/2015

    Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional, criação de novas vagas para o cargo de Professor I no concurso 2013, e contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art
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    publicado em 21/01/2015, última modificação em 21/01/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 246/2015

    Dispõe sobre alterações a Lei Complementar 182, de 22 de fevereiro de 2013, que trata de Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, nos termos do art
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    publicado em 19/01/2015, última modificação em 19/01/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 245/2015

    Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração
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    publicado em 09/01/2015, última modificação em 09/01/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 244/2014

    Desafeta área de bem imóvel de uso comum, autoriza a permuta do bem imóvel e dá outras providências
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    publicado em 29/12/2014, última modificação em 29/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 243/2014

    Dispõe sobre a política de incentivos fiscais e estímulos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências
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    publicado em 19/12/2014, última modificação em 19/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 242/2014

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2015
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    publicado em 08/12/2014, última modificação em 08/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 241/2014

    Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
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    publicado em 08/12/2014, última modificação em 08/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 240/2014

    Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Serra Talhada ao PMAQ-AB, e dá outras providências
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    publicado em 08/12/2014, última modificação em 08/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 239/2014

    Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art
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    publicado em 04/12/2014, última modificação em 04/12/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 238/2014

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco – SESC/PE e dá outras providências
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    publicado em 25/11/2014, última modificação em 25/11/2014
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 237/2014

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
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    publicado em 11/09/2014, última modificação em 11/09/2014

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