Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 296/2016

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2017
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    publicado em 06/12/2016, última modificação em 06/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 295/2016

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
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    publicado em 26/08/2016, última modificação em 26/08/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 294/2016

    Dá nova redação ao art
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    publicado em 18/07/2016, última modificação em 18/07/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 293/2016

    Dá nova redação ao art
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    publicado em 29/06/2016, última modificação em 29/06/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 292/2016

    Institui o Plano de Cargos e Salários da AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - AESET, e dá outras providências
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    publicado em 29/06/2016, última modificação em 29/06/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 291/2016

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2016, e dá outras providências
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    publicado em 01/06/2016, última modificação em 01/06/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 290/2016

    Renumera o parágrafo único do art
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    publicado em 20/05/2016, última modificação em 20/05/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 289/2016

    Cria a Zona de Uso do Solo Urbano e da Macrozona Urbana - MZU, denominada de Zona de Comércio, Serviços e Indústrias (ZCSI), e dá outras providências
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    publicado em 11/05/2016, última modificação em 11/05/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 288/2016

    Autoriza o Poder Executivo a conceder o serviço público precedido da execução total de obra pública do Matadouro Municipal, e dá outras providências
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    publicado em 23/03/2016, última modificação em 23/03/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 287/2016

    Dispõe sobre a elaboração e a alteração das leis municipais
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    publicado em 26/02/2016, última modificação em 26/02/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 286/2016

    Reajustam-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Vereadores de Serra Talhada, modificando-se os anexos I, II e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 250/2015 e 178/2012, e dá outras providências
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    publicado em 01/02/2016, última modificação em 01/02/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 285/2016

    Altera as Leis Complementares nºs 110, de 3 de dezembro de 2010; 132, de 5 de julho de 2011 e 188, de 3 maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências
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    publicado em 01/02/2016, última modificação em 01/02/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 284/2016

    Autoriza o Município a dar em concessão de serviço público a implantação de sistema de processamento e aproveitamento de resíduos sólidos, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra, e dá outras providências
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    publicado em 29/01/2016, última modificação em 29/01/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 283/2016

    Cria novas vagas para convocação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas para o Concurso Público de 2013, nos termos da Lei Complementar nº 206, de 27 de agosto de 2013
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    publicado em 29/01/2016, última modificação em 29/01/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 282/2016

    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, nos termos do art
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    publicado em 07/01/2016, última modificação em 07/01/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 281/2015

    Altera a Lei Complementar Municipal nº 033, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências
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    publicado em 30/12/2015, última modificação em 30/12/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 280/2015

    Desafeta área de bem imóvel de uso especial e autoriza a doação de bem imóvel à 2ª Igreja Evangélica Congregacional Vale da Benção e dá outras providências
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    publicado em 07/12/2015, última modificação em 07/12/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 279/2015

    Dispõe sobre revisão do Pano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias
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    publicado em 07/12/2015, última modificação em 07/12/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 278/2015

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2016
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    publicado em 07/12/2015, última modificação em 07/12/2015
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 277/2015

    Altera a Lei Complementar nº 37, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências
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    publicado em 21/10/2015, última modificação em 21/10/2015

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