Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 316/2017

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2017, e dá outras providências
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    publicado em 15/02/2017, última modificação em 15/02/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 315/2017

    Altera a Lei Complementar nº 188, de 2 de maio de 2013, na parte que especifica
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    publicado em 25/01/2017, última modificação em 25/01/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 314/2017

    Institui o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Serra Talhada, estabelece normas para sua exploração, e dá outras providências
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    publicado em 25/01/2017, última modificação em 25/01/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 313/2017

    Altera a Lei Complementar nº 271/2015, e dá outras providências
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    publicado em 25/01/2017, última modificação em 25/01/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 312/2017

    Dispõe sobre autorização para contratação temporária, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, nos termos do art
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    publicado em 18/01/2017, última modificação em 18/01/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 311/2017

    Reajustam-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Vereadores de Serra Talhada, modificando-se os Anexos I, II e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 298/2016, 250/2015 e 178/2012, e dá outras providências
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    publicado em 18/01/2017, última modificação em 18/01/2017
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 310/2016

    Altera os artigos 41, 42, 44 e Anexo I da Lei Complementar nº 34, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), que tratam sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências
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    publicado em 30/12/2016, última modificação em 30/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 309/2016

    Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores da Câmara de Vereadores de Serra Talhada - PE, e dá outras providências
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    publicado em 29/12/2016, última modificação em 29/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 308/2016

    Dispõe sobre a EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO do Município de Serra Talhada - PE, e dá outras providências
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    publicado em 29/12/2016, última modificação em 29/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 307/2016

    Dispõe sobre alterações as Leis Complementares 246, de 19 de janeiro de 2015 e 282, de 07 de janeiro de 2016, que tratam de Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, nos termos do art
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    publicado em 29/12/2016, última modificação em 29/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 306/2016

    Altera a Lei Complementar nº 034, de 29 de dezembro de 2005, na parte que especifica, e dá outras providências
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    publicado em 29/12/2016, última modificação em 29/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 305/2016

    Altera o art
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    publicado em 29/12/2016, última modificação em 29/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 304/2016

    Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 34, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 303/2016

    Altera a Lei Complementar nº 221, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a instituição do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 302/2016

    Institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os rendimentos pagos mediante alvará, precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), a título de honorários advocatícios ou periciais, contratuais ou sucumbenciais, em cumprimento de decisão judicial, retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento no município de Serra Talhada, e dá outras providências
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 301/2016

    Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, e dá outras providências
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 300/2016

    Modifica o § 5º do art
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 299/2016

    Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, Tesoureiro Municipal, Procurador Geral e Controlador Geral do município de Serra Talhada, e dá outras providências
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    publicado em 20/12/2016, última modificação em 20/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 298/2016

    Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, para atender o interesse público da Câmara de Vereadores de Serra Talhada - PE, nos termos do art
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    publicado em 14/12/2016, última modificação em 14/12/2016
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 297/2016

    Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
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    publicado em 06/12/2016, última modificação em 06/12/2016

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