Legislação - Lei Complementar

Prefeitura de Serra Talhada

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 357/2019

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 152, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências
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    publicado em 24/07/2019, última modificação em 24/07/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 356/2019

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 271, de 02 de setembro de 2015, e dá outras providências
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    publicado em 01/07/2019, última modificação em 01/07/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 355/2019

    Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências
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    publicado em 13/06/2019, última modificação em 13/06/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 354/2019

    Altera a Lei Complementar nº 103, de 01 de setembro de 2010, na parte que especifica
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    publicado em 13/06/2019, última modificação em 13/06/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 353/2019

    Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado "IPTU SOLAR" e da outras providências
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    publicado em 06/06/2019, última modificação em 06/06/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 352/2019

    Altera a Lei Complementar nº 168, de 20 de junho de 2012, e dá outras providências
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    publicado em 06/06/2019, última modificação em 06/06/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 351/2019

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2019, e dá outras providências
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    publicado em 25/04/2019, última modificação em 25/04/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 350/2019

    Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, na parte que especifica
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    publicado em 01/04/2019, última modificação em 01/04/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 349/2019

    Altera o Anexo I, da LeiComplementar nº 197, de 06 de junho de 2013, reajusta os vencimentos do Agente de Trânsito Municipal, e dá outras providências
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    publicado em 01/03/2019, última modificação em 01/03/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 348/2019

    Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências
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    publicado em 01/03/2019, última modificação em 01/03/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 347/2019

    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências
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    publicado em 27/02/2019, última modificação em 27/02/2019
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 346/2018

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 033, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências
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    publicado em 27/12/2018, última modificação em 27/12/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 345/2018

    Cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada-PE, e dá outras providências
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    publicado em 27/12/2018, última modificação em 27/12/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 344/2018

    Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências
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    publicado em 27/12/2018, última modificação em 27/12/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 343/2018

    Altera a Lei Complementar nº 275, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências
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    publicado em 12/12/2018, última modificação em 12/12/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 342/2018

    Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Serra Talhada, e dá outras providências
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    publicado em 12/12/2018, última modificação em 12/12/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 341/2018

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 271, de 2 de setembro de 2015, e dá outras providências
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    publicado em 05/11/2018, última modificação em 05/11/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 340/2018

    Altera a tabela com os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo na Macrozona Urbana, constante no Anexo V, da Lei Complementar nº 052, de 22 de janeiro de 2007, e dá outras providências
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    publicado em 03/10/2018, última modificação em 03/10/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 338/2018

    Modifica a Lei Complementar n° 251, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominado IPTU VERDE, e dá outras providências
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    publicado em 05/09/2018, última modificação em 05/09/2018
  • Lei Complementar

    Lei Complementar N° 337/2018

    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 109/2010 nas disposições que indica para atender Piso Nacional do Magistério de 2018, e dá outras providencias
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    publicado em 28/05/2018, última modificação em 28/05/2018

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