InícioTransparênciaLegislações Lei Complementar n° 350/2019

Lei Complementar N° 350/2019

Prefeitura de Serra Talhada

Código de autenticidade:
0F4CF78C5C39
Publicado em

Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, na parte que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O inciso XII, do art. 11, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11.........

XII – Secretaria Municipal de Educação – SEST:

a) Gabinete do Secretário Municipal de Educação; a.1) Secretaria Executiva de Educação; a.2) Assessoria dos Secretários;

b) Tesouraria da Secretaria; b.1) Assessoria Financeira;

c) Diretoria Contábil e de Prestação de Contas; c.1) Coordenadoria de Prestação de Contas; c.2) Assessoria Contábil;

d) Gerência de Administração; d.1) Coordenação de Compras e Controle d.2) Coordenadoria de Material de Uso e Consumo d.3) Coordenadoria de Folha de Pagamento; d.4) Coordenação da Biblioteca Pública Municipal; d.5) Presidência da Casa do Estudante;

e) Gerência de Políticas Pedagógicas; e.1) Coordenadoria de Políticas de Ensino, Projetos/Programas; e.2) Coordenadoria de Educação Infantil; e.3) Coordenadoria de Atendimento Especializado; e.4) Coordenadoria de Inspeção Escolar; e.5) Coordenadoria do Bolsa Família;

f) Gerência de Alimentação Escolar e Nutricional – GAEN; f.1) Coordenação de Alimentação Escolar e Nutricional;

g) Gerência de Planejamento g.1) Coordenação de Programas, Projetos Estruturais e Captação de Recursos g.2) Coordenação de Programas de Avaliação; g.3) Coordenação de Patrimônio; g.4) Coordenação de Projetos Educacionais; g.5) Coordenadoria de Multimídias Educacionais; g.6) Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos;

h) Diretoria de Políticas de Educação Integral; h.1) Coordenadoria de Políticas de Educação Integral;

i) Diretoria de Transporte Escolar; i.1) Coordenadoria de Rotas e Fiscalização; i.2) Coordenadoria de Frota Motorizada;

j) Diretoria de Educação do Campo; j.1) Coordenadoria de Educação do Campo;

k) Diretoria Escolar da Sede e Distritos; l) Diretoria Escolar Adjunto; m) Diretoria de Recursos Humanos.”

Art. 2º O item XII, que trata da Secretaria Municipal de Educação, do Anexo Único, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

XIISecretaria Municipal de Educação – SESTQuant.SímboloVencimento (R$)
Secretário Municipal de Educação01SM-CC17.500,00
Secretário Executivo de Educação01SE-CC24.290,00
Assessor do Secretário – Nível I01AS-CC11.800,00
Assessor do Secretário Executivo – Nível II01ASE-CC21.200,00
Tesoureiro da Secretaria – Nível II01TM-CC37.500,00
Assessor Financeiro01AF-CC11.200,00
Diretoria Contábil e de Prestação de Contas01DCPC-CC12.700,00
Coordenador de Prestação de Contas – Nível II01CPC-CC21.917,00
Assessor Contábil03AC-CC11.200,00
Gerente de Administração01GAP-CC13.000,00
Coordenador de Folha de Pagamento – Nível II01CFG-CC21.917,00
Coordenação de Compras e Controle01CCC-CC21.917,00
Coordenador de Material de Uso e Consumo – Nível III01CMC-CC31.500,00
Coordenador da Biblioteca Pública Municipal01CBPM1.917,00
Presidente da Casa do Estudante01PCE-1.000,00
Gerente de Políticas Pedagógicas01GPP-CC13.000,00
Coordenação de Políticas de Ensino, Projetos/Programas – Nível II33CPEPP-CC21.917,00
Coordenador de Educação Infantil – Nível II04CEI-CC21.917,00
Coordenador de Atendimento Especializado – Nível II01CAE-CC21.917,00
Coordenador de Inspeção Escolar – Nível II01CIE-CC21.917,00
Coordenador do Bolsa Família – Nível II01CBF-CC21.917,00
Gerente de Alimentação Escolar e Nutricional01GAEN -CC13.000,00
Coordenador de Alimentação Escolar e Nutricional - Nível III01CAEN1.500,00
Gerente de Planejamento01GP-CC13.000,00
Coordenador de Programas, Projetos Estruturais e Captação de Recursos – Nível II01CPPECR-CC21.917,00
Coordenador de Programas de Avaliação02CPA – CC21.917,00
Coordenador de Patrimônio – Nível II01CP-CC21.917,00
Coordenador de Projetos Educacionais01CPE-1.917,00
Coordenador de Multimídias Educacionais – Nível III02CME-CC31.500,00
Coordenador de Manutenção de Equipamentos – Nível III01CMEM-CC31.500,00
Diretor de Políticas de Educação Integral01DPEI-CC2.700,00
Coordenador de Políticas de Educação Integral – Nível II01CPEI-CC21.917,00
Diretor de Transporte Escolar01DTE-CC12.700,00
Coordenador de Rotas e Fiscalização – Nível III01CRF-CC31.500,00
Coordenador de Frota Motorizada – Nível III01CFM-CC21.500,00
Diretor de Educação do Campo01DEC-CC12.700,00
Coordenador de Educação do Campo – Nível II02CEC-CC21.917,00
Diretor Escolar da Sede e Distritos
Acima de 1000 alunos01DE-13.050,00
de 501 até 1.000 alunos05DE-22.800,00
de 301 até 500 alunos08DE-32.500,00
de 151 até 300 alunos12DE-41.973,00
de 50 até 150 alunos06DE-51.873,00
Diretor Escolar Adjunto
Acima de 1.000 alunos01DAD-11.779,00
de 501 até 1.000 alunos05DAD-21.699,00
de 301 até 500 alunos08DAD-31.619,00
de 151 até 300 alunos08DAD-41.539,00
Diretor de Recursos Humanos – Nível II01DRH-CC2.700,00
 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 335, de 02 de abril de 2018, o art. 2º, da Lei Complementar nº 202, de 07 de agosto de 2013, bem como, os itens XVII e XVIII, do Anexo Único, da Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, acrescentados pela Lei Complementar nº 202, de 07 de agosto de 2013.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 1º de abril de 2019.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA- Prefeito -