Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, na parte que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O inciso XII, do art. 11, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11.........

XII – Secretaria Municipal de Educação – SEST:

a) Gabinete do Secretário Municipal de Educação; a.1) Secretaria Executiva de Educação; a.2) Assessoria dos Secretários;

b) Tesouraria da Secretaria; b.1) Assessoria Financeira;

c) Diretoria Contábil e de Prestação de Contas; c.1) Coordenadoria de Prestação de Contas; c.2) Assessoria Contábil;

d) Gerência de Administração; d.1) Coordenação de Compras e Controle d.2) Coordenadoria de Material de Uso e Consumo d.3) Coordenadoria de Folha de Pagamento; d.4) Coordenação da Biblioteca Pública Municipal; d.5) Presidência da Casa do Estudante;

e) Gerência de Políticas Pedagógicas; e.1) Coordenadoria de Políticas de Ensino, Projetos/Programas; e.2) Coordenadoria de Educação Infantil; e.3) Coordenadoria de Atendimento Especializado; e.4) Coordenadoria de Inspeção Escolar; e.5) Coordenadoria do Bolsa Família;

f) Gerência de Alimentação Escolar e Nutricional – GAEN; f.1) Coordenação de Alimentação Escolar e Nutricional;

g) Gerência de Planejamento g.1) Coordenação de Programas, Projetos Estruturais e Captação de Recursos g.2) Coordenação de Programas de Avaliação; g.3) Coordenação de Patrimônio; g.4) Coordenação de Projetos Educacionais; g.5) Coordenadoria de Multimídias Educacionais; g.6) Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos;

h) Diretoria de Políticas de Educação Integral; h.1) Coordenadoria de Políticas de Educação Integral;

i) Diretoria de Transporte Escolar; i.1) Coordenadoria de Rotas e Fiscalização; i.2) Coordenadoria de Frota Motorizada;

j) Diretoria de Educação do Campo; j.1) Coordenadoria de Educação do Campo;

k) Diretoria Escolar da Sede e Distritos; l) Diretoria Escolar Adjunto; m) Diretoria de Recursos Humanos.”

Art. 2º O item XII, que trata da Secretaria Municipal de Educação, do Anexo Único, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 335, de 02 de abril de 2018, o art. 2º, da Lei Complementar nº 202, de 07 de agosto de 2013, bem como, os itens XVII e XVIII, do Anexo Único, da Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, acrescentados pela Lei Complementar nº 202, de 07 de agosto de 2013.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 1º de abril de 2019.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA- Prefeito -