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Lei Complementar N° 340/2018

Prefeitura de Serra Talhada

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Altera a tabela com os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo na Macrozona Urbana, constante no Anexo V, da Lei Complementar nº 052, de 22 de janeiro de 2007, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A tabela com os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo na Macrozona Urbana, constante no Anexo V, da Lei Complementar nº 052, de 2007, para a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA URBANA

PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA URBANA
ZONAUSOL.M. (m²)T.M. (m)Recuo MínimoT.O. (%)TSN (%)G.A. (pav.)C.A.
Front. (m)Lat. (m)Fund. (m)
ZEUA (SCP)INSTITUCIONAL, RECREAÇÃO E LAZERANÁLISE ESPECIAL (1)
  ZEUA (SUS)NÃO RESIDENCIAL E MISTO (2)1.000,0025,0010,003,005,00204020,40
RESIDENCIAL ISOLADO1.000,0025,0010,003,005,00204020,40
RESIDENCIAL EM CONJUNTO (3)10.000,0050,0010,005,0010,00--20,20
ZEUNÃO RESIDENCIAL E MISTO200,0010,005,001,50 (4)2,00603020,80
RESIDENCIAL ISOLADO200,0010,005,00 (5)1,50 (4)2,00504020,80
ZRUNÃO RESIDENCIAL E MISTO250,0010,005,001,50 (4)2,007010254,00
RESIDENCIAL ISOLADO250,0010,005,00 (5)1,50 (4)2,00702042,00
SEPHCGERAL (6)--0,001,50 (4)0-20 (7)2 (8)-
SEFTEVENTOS, RECREAÇÃO E INSTITUCIONAL1.000,0020,005,003,003,00504020,50
EAR 1GERAL (9)360,0012,005,001,50 (4)1,50801062,50
EAR 2GERAL (9)360,0012,005,001,50 (4)1,50801062,50
ZQUNÃO RESIDENCIAL E MISTO200,0010,005,00 (5)1,50 (4)1,50702020,80
RESIDENCIAL ISOLADO200,0010,005,00 (5)1,50 (4)2,00603020,80
ZUMNÃO RESIDENCIAL E MISTO360,0012,005,003,00 (10)1,50603031,00
RESIDENCIAL ISOLADO360,0012,005,003,00 (10)1,507020254,00
ZEDENÃO RESIDENCIAL10.000,0050,0010,00 (11)5,005,004030-0,40
APP(12).
A.NA.R(13).
ZEIS(14).

O cálculo do coeficiente de aproveitamento levará em consideração apenas a área total privativa dos pavimentos tipo.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 3 de outubro de 2018.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA - Prefeito -