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Decreto N° 3054/2019

Prefeitura de Serra Talhada

Código de autenticidade:
5BA34961E8B7
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Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, com a participação democrática da população, para propor as diretrizes para a formulação do Plano Plurianual Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA TALHADA - PE, a se realizar no dia 15 de Abril de 2019, das 08h às 14h, na Faculdade de Integração do Sertão – FIS – Serra Talhada/Pernambuco com o tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE”. Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município. Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimentos das autoridades indicadas no caput deste artigo, a sucessão se dará por pessoa por eles expressamente indicada.

Art. 3º O detalhamento da Conferência Municipal de Saúde constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade. Art. 4º As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência e publique-se.

Gabinete do Prefeito.

Serra Talhada/PE, 28 de março de 2019.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA - Prefeito -