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Decreto N° 3053/2019

Prefeitura de Serra Talhada

Código de autenticidade:
65F795654907
Publicado em

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2° combinado com o artigo 5°, alínea “e”, a área que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 65, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o contido no art. 5°, XXIV, da Constituição Federal e as disposições do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41.

Considerando a prescrição normativa descrita no art. 5º, alíneas ”e” do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência;

Considerando que a presente declaração atende ao princípio da legalidade por ater-se aos princípios básicos da desapropriação: a) conexão com a lei e a finalidade pública específica; b) compulsoriedade do sacrifício de propriedade particular; c) preconiza a recomposição patrimonial no ato da efetivação; d) destina-se à satisfação de uma necessidade pública concreta;

Considerando a utilidade pública na criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência, tendo em vista a necessidade de implantação do Sistema de Abastecimento Simplificado, visando amenizar a seca que assola a região do sertão, sistema esse que quando devidamente instalado irá atender o interesse público e social daquelas localidades, melhorando assim, seu abastecimento regular de meios de subsistência, vez que é a água meio essencial para a preservação da vida, ao passo que com a implantação do Sistema de Abastecimento Simplificado naquela localidade irá se beneficiar deste implemento inúmeras famílias;

Considerando que a Secretaria de Obras diligenciou naquela localidade no intuito de encontrar área, também, adequada para instalação dos sistemas de abastecimento simplificados de água, não havendo outros locais em melhor localização senão as áreas abaixo discriminadas;

Considerando, por fim, que as áreas desapropriadas pelo Decreto Municipal nº 1.805, de 22 de maio de 2014, destinadas ao mesmo sistema de abastecimento, após a perfuração não deram água, tendo sido necessário realizar a perfuração em outras localidades, onde se obteve êxito;

DECRETA

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação as seguintes áreas:

a)DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. FRANCISCO NUNES DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.766.204-25, terreno este situado na Fazenda Jatobá de Baixo, localizada no 2º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício, Matrícula nº 4.728, Livro nº 2-V, fl. 16, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 07º49’39,35”S - 38º34’57,48”O e do ponto 07º49’32,58”S - 38º34’59,40”O (latitude e longitude).

b) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. JOÃO PAULINO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.621.914-20, terreno este situado na Fazenda Conceição (Conceição de Baixo), 3º Distrito deste Município, conforme Escritura Declaratória com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro B - 014, fls. 73/73v, Protocolo nº 9.171-B, Registro nº 8.645, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º09’9,99”S – 38º11’5,97”O e do ponto 08º09’17,80”S – 38º11’1,95”O (latitude e longitude).

c) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 749.348.804-53, terreno esse situado na Fazenda Malhada Grande (Quixabinha), do 5º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com Registro no Cartório do 1º Ofício, Livro nº 2-Q, Matrícula nº 3.236, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 08º05’45,79”S – 38º27’19,91”O (latitude e longitude).

d) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO MARRECA, terreno esse situado na Fazenda Cachoeira, na localidade conhecida como Olho D’água da Tiburuna (Ponta da Serra), conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 28.262, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º14’49,90” – 38º15’19,99” e do ponto 08º14’46,38” – 38º15’27,90” (latitude e longitude).

e) DUAS PARTES DO TERRENO pertencentes ao Sr. DINIVALDO DINIZ DE CARVALHO FERRAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.791.304-53, terreno esse situado na Fazenda Baixas, no lugar denominado de Lagoa Cercada, no 6º Distrito deste município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AA, de Registro Geral, fl. 227, Matrícula nº 6.138, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º16’26,05”S - 38º21’43,46”O e do ponto 08º16’18,09”S - 38º21’42,33”O (latitude e longitude).

f) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. GERALDO FIRMINO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 356.953.554-69, terreno esse situado na Fazenda Conceição de Cima do 3º Distrito deste município, conforme Escritura Pública de Compra e Venda com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, traslado 1º, Livro nº 198, fls. 247/247v, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º08’10,40”S – 38º09’38,24”O e do ponto 08º08’19,94”S – 38º09’34,44”O (latitude e longitude).

g) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. FRANCISCO GERALDO BARBOSA, terreno esse situado na Fazenda Laginha do 2º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AI, Matrícula nº 8.624, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 07º51’37,16”S – 38º26’48,11”O e do ponto 07º51’33,66”O – 38º26’46,66”O (latitude e longitude).

h) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. FRANCISCO HÉLIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 749.348.804-53, terreno esse situado na Fazenda Timorante, do 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-R, fls. 104 a 104v, Matrícula nº 3788, Registro R-5 nas fls. 104 a 104v do Livro 197, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 07º51’36,55”S – 38º27’27,97”O e do ponto 07º51’34,14”S – 38º27’37,32”O (latitude e longitude).

i) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. JOÃO CORDEIRO DO NASCIMENTO, terreno esse situado na Fazenda Rochedo, conhecida por Fazenda Salgadinho, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 23.606, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º01’48,09”S – 38º23’34,61”O e do ponto 08º01’40,32”S – 38º23’40,92”O (latitude e longitude).

j) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO GAIA, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.872.253-15, terreno esse situado na Fazenda São João dos Gaias deste Município, no lugar denominado Serrote Branco II, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-A, Matrícula nº 81, Registro R-2 nas fls. 08v a 12v do Livro 112, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º52’31,70”S – 38º24’35,03”O (latitude e longitude).

k) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. PATRÍCIO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.630.814-15, terreno esse situado na Fazenda São João, conhecida por Timorante I, do 2º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório de 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AE, Matrícula nº 7.291, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º53’8.71”S – 38º26’45,76”O (latitude e longitude).

l) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ GALDINO DA SILVA, terreno esse situado na Fazenda Jatobá, no lugar denominado Queimadas (Jatobá de Cima), 2º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-Q, Matrícula nº 3.302, Registro R-4 da Matrícula nº 2684, nas fls. 163v a 166v do Livro 136, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º49’7,56”S – 38º36’1,19”O (latitude e longitude).

m) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. VIRGULINO GOMES DOS SANTOS, terreno esse situado no lugar denominado Angico Grande, na Fazenda Passagem do Meio, do 5º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 26.981, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º01’50,27”S – 38º34’25,72”O e do ponto 08º01’51,84”S – 38º34’23,88”O (latitude e longitude).

n) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. SEBASTIÃO TOMÉ DA SILVA, terreno esse situado no lugar Várzea da Madeira, conhecida como Veneza, 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 23.603, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º00’11,71”S – 38º26’41,59”O e do ponto 08º00’14,88”S – 38º26’38,76”O (latitude e longitude).

o) DUAS PARTES DO TERRENO pertencentes ao Sr. LUIZ CARLOS FERRAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.629.234-56, terreno esse situado no lugar denominado Logradouro, do 6º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AP, fl. 74v, Matrícula nº 12.955, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º07’28,90”S – 38º15’11,75”O e do ponto 08º07’28,45”S – 38º15’12.46”O (latitude e longitude).

p) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. CICERO NUNES MARINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.541.174-72, terreno esse situado na Fazenda Baixio da Carnaúba, na localidade conhecida como Alegre, 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-U, Matrícula nº 4.670, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º55’6,12”S – 38º11’58,09”O (latitude e longitude).

q) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ BALBINO DE SÁ, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.257.155-53, terreno esse situado no lugar denominado São José, da Vila de Tauapirange, 6º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-E, Matrícula nº 557, Registro R-9 nas fls. 111 a 111v do Livro 183, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º09’54,83” – 38º16’33,63” e do ponto 08º10’22,89” – 38º16’28,71” (latitude e longitude).

r) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. ERALDO SOUZA GUERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 963.801.794-53, terreno esse situado na Fazenda Poço Frio, do 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, de Registro Geral, Matrícula nº 27.239, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º58’55,19”S – 38º10’57,19”O (latitude e longitude).

s) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.151.044-80, terreno esse situado na Fazenda Cacimba Velho, no localidade denominada Brejinho, 4º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, traslado 1º, Livro nº 246, fls. 121 a 121v, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º49’32,19”S – 38º17’16,86”O (latitude e longitude).

t) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. CÍCERO RODRIGUES SANTANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.264.124-03, terreno esse situado na Fazenda Cacimba Velho, no localidade denominada Brejinho, 4º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, traslado 1º, Livro nº 199, fls. 253 a 253v, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º49’51,78”S – 38º17’33,83”O (latitude e longitude).

u) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente ao Sr. TEONESTO BERNARDINO DE SOUZA, terreno esse situado na localidade denominada Baixas, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 28.829, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º15’1,36”S – 38º20’39,26”O e do ponto 08º15’0,48”S – 38º20’41,64”O (latitude e longitude).

v) DUAS PARTES DO TERRENO pertencente aos espólios dos Srs. LAUDELINO GOMES DE SÁ e OTACÍLIO GOMES DE SÁ, terreno esse situado na Fazenda Várzea Grande, 6º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro do Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 26.971, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º11’41,56”S – 38º20’52,22”O e do ponto 08º11’24,12”S – 38º20’55,98”O (latitude e longitude).

w) DUAS PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. JOÃO ANTÔNIO SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.988.514-72, terreno esse situado na Fazenda Conceição do Meio, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada sob o nº 26.973, Livro nº 2, áreas essas a serem desapropriadas em um raio/espaço de 05 (cinco) metros cada, a contar dos pontos de referência localizados nas seguintes coordenadas geográficas: 08º08’46,08”S – 38º11’44,74”O e do ponto 08º08’35,43”S - 38º11’48,86”O (latitude e longitude).

x) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ FLORENTINO NUNESe sua esposa, a Sr.ª JACINTA PEREIRA NUNES, terreno esse situado no lugar denominado Cipós (Cipó de Baixo), conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-I, Matrícula nº 932, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 08º11’12,25”S – 38º19’7,13”O (latitude e longitude).

y) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. EDOMÍCIO ANTÔNIO GAIA, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.390.724-15, terreno esse situado na Fazenda Serrote Branco 1, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 27.064, Registro R-1 nas fls. 103 a 104 do Livro 146, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º52’50,15” - 38º24’29,48” (latitude e longitude).

z) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.858.638-04, terreno esse situado na Fazenda Baixio da Carnaúba, na localidade conhecida como Alegre, 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AP, Matrícula nº 13.392, Registro R-1 nas fls. 50 a 50v do Livro 204, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º55’07” - 38º12’16,57” (latitude e longitude).

a.1) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao espólio do Sr. LINDAURO JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.403.354-68, terreno esse situado no lugar denominado Timorante, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AE, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º52’18,12”S - 38º27’15,30”O (latitude e longitude).

b.1) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.202.704-87, terreno esse situado no lugar denominado Quixabinha, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AM, Matrícula nº 11.194, Registro R-2 nas fls. 125 a 125v do Livro 107, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 08º05’49,20”S - 38º27’5,88”O (latitude e longitude).

c.1) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. LUIZ DE SOUSA MORENO, terreno esse situado na Fazenda Cipós (Cipó de Baixo), 6º Distrito de Serra Talhada, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 28.842, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 08º10’57,73”S - 38º19’15,22”O (latitude e longitude).

d.1) UMA PARTE DO TERRENO pertencente aos Srs. SABINO NICOLAU DE OLIVEIRA e AMARO NICOLAU DE OLIVEIRA, terreno esse situado na Fazenda Jatobá, no lugar denominado Queimadas (Jatobá de Cima), 2º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública com registro no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2, Matrícula nº 28.830, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros, a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º49’5,30”S – 38º36’27,11”O (latitude e longitude).

e.1) UMA PARTE DO TERRENO pertencente ao Sr. AFONSO FURTADO RAMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 211.833.174-68, terreno esse situado na Fazenda Poço Frio, 1º Distrito deste Município, conforme Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, Livro nº 2-AB, Matrícula nº 6.287, Registro R-3 nas fls. 132 a 133v do Livro 158, área essa a ser desapropriada em um raio/espaço de 05 (cinco) metros a contar do ponto de referência localizado na seguinte coordenada geográfica: 07º58’46,74”S - 38º11’0,06”O (latitude e longitude).

Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder às medidas necessárias a efetivação das desapropriações ora declaradas, as quais poderão ser efetivadas de forma amistosa ou judicial, mediante prévia avaliação.

Art. 3º As desapropriações deverão ser efetivadas mediante acordo e, em caso contrário, judicialmente na forma estabelecida no artigo anterior, em consonância com o artigo 10 do Decreto-Lei 3.365/41.

Art. 4º As despesas decorrentes dessas desapropriações correrão a conta de dotação orçamentária própria definida na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º A partir desta data ficam as autoridades administrativas municipais constituídas autorizadas a penetrar na área compreendida nesta declaração, podendo recorrer, tomar as devidas providências, em caso de oposição, podendo ainda requerer auxílio da força policial nos termos do artigo 7° do Decreto-Lei n° 3.365/41.

Art. 6º Dê-se ciência ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada - PE e aos referidos proprietários, desta decretação de utilidade pública, consoante legislação federal acima.

Parágrafo único. Efetivadas as desapropriações serão feitos os registros competentes.

Art. 7º Fica determinado às Secretarias Municipais de Obras e Finanças a realização imediata e através de Comissão constituída regularmente, as avaliações venais circunstanciadas dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.

Art. 8º Ficam declaradas de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte da Lei n° 3.365/41 as desapropriações autorizadas por este decreto.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.805, de 22 de maio de 2014.

Gabinete do Prefeito

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serra Talhada/PE, 14 de março de 2019.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA- Prefeito -