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Decreto N° 2184/2018

Prefeitura de Serra Talhada

Código de autenticidade:
063F9E2E862C
Publicado em

DECRETO Nº 2.184, de 29 DE MAIODE 2018.

Decreta ponto facultativo nos dias que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando das atribuições que lhes confere o direito, em especial, os termos contidos na Lei Orgânica Municipal,

Considerando a crise instalada no em todo território nacional, em especial no Município de Serra Talhada, proveniente da greve dos caminhoneiros;

Considerando que, em decorrência da referida greve, o fornecimento de combustível no Município de Serra Talhada está em colapso, dificultando o deslocamento dos servidores públicos municipais ao local de trabalho;

Considerando que a citada greve não afeta apenas o abastecimento de combustíveis, mas a própria rede de distribuição de alimentos, e gás liquefeito de petróleo, face a ausência de circulação de veículos de carga;

Considerando que foi decretada situação de emergência, através do Decreto Municipal nº 2.183, de 28 de maio de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho do corrente ano.

§ 1º Aquelas repartições que prestam serviços essenciais, dentre as quais se encontram a Secretaria Municipal de Finanças, os Postos de Saúde, a coleta de lixo e correlatas, funcionarão normalmente.

§ 2º Fica delegado aos Secretários Municipais à atribuição de definir quais dos serviços públicos que permanecerão em funcionamento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Serra Talhada/PE, 29 de maio de 2018.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA - Prefeito -