Recomendações

Prefeitura de Serra Talhada

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Recomendação nº 002.2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por meio da 2a Promotoria de Justiça de Serra Talhada, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 127 e 129 da Constituição da República, pelos artigos 26, incisos I e V; e 27, parágrafo único, único, inciso IV, da Lei Federal no 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
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21/05/2020

Recomendações TCE/MPCO

Conheça as recomendações expedidas com vistas a contribuir para o enfrentamento da Covid-19 em nosso Estado. Para acessar as recomendações do TCE, clique nesse link: https://coronavirus.tomeconta.com/recomendacoes/
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16/06/2020

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